Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste de que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em tua […]
Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para de que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dÃvidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do apenascio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada utilizando este fundamento do de que somente nas hipóteses do infração à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é qual podem gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.
Projeto que proÃbe bancos de concederem financiamento a empresas usando dé especialmentebito pelo FGTS é aprovado através Comissão de Finanças
Este surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas pelo mercado do consumo, principalmente a pé especialmentessima habilidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]
A autorização de modo a que os credores de precatórios do estado do Sãeste Paulo possam utilizar esses tÃtulos de modo a embolsar dÃvidas tributárias tem aquecido o mercado. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez com de que companhias do todos os portes e áreas de atuação intensificassem AS SUAS buscas por precatórios utilizando a finalidade por quitar dÃvidas estaduais.
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Exatamente que represente 1 sinal por alento às empresas devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto de Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e busca anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]
A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele qual alega a existência por má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos crfoiditos do PIS e Cofins Acerca notas fiscais tidas como inaptas pela fiscalizaçãeste.
E oito por marçeste é este POR DIA qual se comemora com entrega de uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a de que sai do coração da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]
A empresa autora, uma exportadora do cafés localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário para recorrer da decisãeste proferida através Delegacia da Receita Federal em São Paulo. Este Fisco não aceitou ESTES crfoiditos fiscais da companhia por entender que ela fez Parcela de um esquema de corrupção descoberto em 2010 pela PolÃcia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede de vendedoras […]
ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado em a jornada de manejorefregatráfego
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta DE Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste usando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir 1 mundo Muito mais justo e fraterno.
Deve ser sancionado até o dia seis do agosto o projeto por lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte qual foram excluÃDestes do regime especial em 1º por janeiro por dÃvidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas utilizando até 90% do Abatimento e renegociação DE inadimplências.
Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, previamente por se tomar uma análise jurÃdica Acerca o importante instituto, far-se-á necessário conhecer 1 pouco melhor a sua evolução histórica. O dano verifique isso moral existe desde as sociedades antigas, de que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, mais de modo a tanto, punições pecuniárias, de que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, natural saiba como punições corporais, este que originou o famoso blog brocardo “olho por olho dente por denteâ€.
144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese de se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente o TRT da […]
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis É possibilitado a manter-se chegando perto do sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste de dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dÃvida ativa de empresas que entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.